"Não há apenas um sistema formal de poder – o tradicional poder de Estado - mas uma multiplicidade de sistemas de poder, disseminados no interior da sociedade, muitos dos quais meros poderes fácticos, quer dizer, sem qualquer estrutura (visível) que os suporte."

"O poder de Estado tem assumido o lugar por excelência do exercício do poder. Compreende-se. O Estado, nas sociedades politicamente organizadas, detém o monopólio da violência. É o único sistema de poder que se pode impor pela força e pelo constrangimento físico. O poder Estado é essencialmente coercivo."

"O que importa é isolar e atomizar o individuo, alienar a sua condição de cidadão, inibir a sua autonomia, frustrar a fecundidade da participação social."

"Não podemos deixar de nos interrogar se tal demissão dos órgãos da comunicação social públicos, no sentido de elevar a qualidade da nossa vivência democrática se fica a dever à dificuldade em criar os meios e os mecanismos indispensáveis para tal desígnio democrático, ou se, pelo contrário, se não representará manifesta falta de vontade política para fomentar o exercício dessa função fundamental."

"Mas não estamos condenados. Sabemos que não há poder que não tenha resistência e, ao resistir, outras formas de poder são criadas. É, pois, urgente assumir a nossa condição de cidadãos livres e responsáveis."

A articulação dos interesses económicos dominantes, instância última onde reside o verdadeiro rosto do Poder, tem diversas configurações no quadro de funcionamento da sociedade actual, marcada pelo processo de globalização capitalista.

O que significa, em primeiro lugar, que não há apenas um sistema formal de poder – o tradicional poder de Estado - mas uma multiplicidade de sistemas de poder, disseminados no interior da sociedade, muitos dos quais meros poderes fácticos, quer dizer, sem qualquer estrutura (visível) que os suporte.

Significa também que nenhum sistema de poder é, em si mesmo, autónomo e independente dos restantes: os diversos sistemas de poder desdobram-se uns nos outros, funcionando em rede, retroagindo nos respectivos chamamentos e interpelações. Decorre, portanto, que o poder não é simplesmente o “lugar de poder” que se observa, se ocupa e se conquista, mas é, sobretudo, “relação de poder” que, ou se exerce, ou se suporta – não há poder, sem exercício do poder.

O poder de Estado tem assumido o lugar por excelência do exercício do poder. Compreende-se. O Estado, nas sociedades politicamente organizadas, detém o monopólio da violência. É o único sistema de poder que se pode impor pela força e pelo constrangimento físico. O poder Estado é essencialmente coercivo.

Outros sistemas de poder actuam, porém, na sociedade, tais como o designado “poder mediático”.

É na propagação de uma ideologia que o “poder mediático” se realiza. Poder mediático que excede o papel dos órgãos da comunicação social e quadro do constitucional direito à informação, para envolver a indústria do entretenimento, as agências de comunicação, a publicidade, o marketing, o consumo, o sistema de moda, o desporto e outros mais. Uma vasta panóplia de meios, cujo fito é sempre o mesmo: a “neutralização” dos cidadãos, mediante a aceitação acrítica da ideologia dominante, que insistentemente proclama a “inevitabilidade” da vida quotidiana, sem qualquer hipótese de remissão ou alternativa.

O que importa é isolar e atomizar o individuo, alienar a sua condição de cidadão, inibir a sua autonomia, frustrar a fecundidade da participação social.

Neste contexto, se deverá enquadrar a importância do direito à informação constitucionalmente consagrado e o papel dos órgãos da comunicação social e, em especial, a Radiotelevisão Pública, pelo impacto da televisão, como meio de comunicação social de massas e, sobretudo, porque sendo “públicos”, a televisão e rádio não poderão estar ao serviço de interesses particulares, mas antes deverão prestar aos cidadãos informação isenta e assegurar o pluralismo de opinião, tantas e tantas vezes postergado, em nome de alegados “critérios jornalísticos” ou “oportunidade de agenda”.

De facto, no art.º 38, n.º 6 da Constituição da República Portuguesa dispõe que “A estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social do sector público devem salvaguardar a sua independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos, bem como assegurar a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião”.

A questão da independência e funcionamento dos órgãos da comunicação social públicos e, em especial, a falta de isenção e rigor não é de agora. Revela-se, porém, hoje em dia, cada vez mais urgente, porquanto, genericamente, a actividade dos órgãos da comunicação social públicos é exercida muito pouco de acordo com o seu papel no funcionamento do regime democrático, se não mesmo em afrontosa derrogação dos preceitos constitucionais.

De facto, os órgãos de comunicação social públicos, para além da sua condenável discriminação no que respeita à possibilidade de acesso e de expressão plural das diversas correntes de opinião, de que há muito se demitiram, deixaram, em consequência, de poder contribuir para maior exigência da sociedade no funcionamento da democracia, bem como de promover o sentido crítico dos cidadãos.

A este propósito não podemos deixar de nos interrogar se tal demissão dos órgãos da comunicação social públicos, no sentido de elevar a qualidade da nossa vivência democrática, se fica a dever à dificuldade em criar os meios e os mecanismos indispensáveis para tal desígnio democrático, ou se, pelo contrário, se não representará manifesta falta de vontade política para fomentar o exercício dessa função fundamental.

A quem serve tal estado de coisas? Quem aproveita? Com mais ou menos variações de forma, parece não merecer grande dúvida que quem tem aproveitado da situação são aqueles que, ao longo das últimas décadas vêm alternando no poder, ao serviço, no essencial, dos mesmos interesses económicos. Não será, pois, certamente por sua iniciativa que veremos alterar-se o estado das coisas.

Mas não estamos condenados. Sabemos que não há poder que não tenha resistência e, ao resistir, outras formas de poder são criadas. É, pois, urgente assumir a nossa condição de cidadãos livres e responsáveis.

Trata-se afinal de exercitar os nossos direitos e de os fazer valer. Ninguém fará por nós o que a nós compete. E sempre assim foi ao longo da história.